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Lei Complementar


Última atualização realizada em: 22/03/2023
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
029/2013
30/05/2013 Lei Complementar Concede desconto no valor do IPTU pago em cota única. Visualizar
030/2013
25/09/2013 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal n° 022/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. Visualizar
026/2011
25/01/2011 Lei Complementar Dispõe sobre as novas Diretrizes e delimitações da Zona Urbana do Município e dá outras providências. Visualizar
027/2011
08/06/2011 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo afirmar termo de cessão de uso com a associação dos marchantes e fateiras do município da Aliança. Visualizar
028/2011
17/06/2011 Lei Complementar Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
025/2010
31/12/2010 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar N° 024/2009 e dá outras providências. Visualizar
023/2007
27/12/2007 Lei Complementar Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
021/2005
27/12/2005 Lei Complementar Altera nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá outras providências. Visualizar
1406/2002
12/04/2002 Lei Complementar Cria a Assistência Judiciária do Município da Aliança, e dá outras providências. Visualizar
017/1993
15/01/1993 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências. Visualizar
002/1991
27/02/1991 Lei Complementar Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores que menciona e dá outras providências. Visualizar
003/1991
28/02/1991 Lei Complementar Reajusta vencimentos e salários dos servidores municipais da Aliança e dá outras providências. Visualizar
004/1991
07/03/1991 Lei Complementar Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores que menciona e dá outras providências. Visualizar
005/1991
26/03/1991 Lei Complementar Altera classificação dos Cargos Comissionados e dá outras providências. Visualizar
006/1991
11/04/1991 Lei Complementar Cria cargos de garis e dá outras providências. Visualizar
007/1991
23/04/1991 Lei Complementar Cria Secretaria de Cultura e Desportos e dá outras providências. Visualizar
008/1991
29/04/1991 Lei Complementar Cria Cargos de Supervisor de Educação e dá outras providências. Visualizar
009/1991
30/04/1991 Lei Complementar Reajusta salário aula, altera tabela de gratificação para cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
010/1991
29/05/1991 Lei Complementar Reajusta salário aula e dá outras providências. Visualizar
011/1991
29/05/1991 Lei Complementar Cria Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Aliança e dá outras providências. Visualizar
012/1991
25/06/1991 Lei Complementar Cria Cargos de Provimento em Comissão na estrutura da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. Visualizar
013/1991
25/06/1991 Lei Complementar Altera os símbolos dos cargos comissionados de direção, vice-direção, coordenação e secretaria da UEPA e dá outras providências. Visualizar
015/1991
30/08/1991 Lei Complementar Institui o regime Jurídico único de que trata o artigo 82 da Lei Orgânica do Município da Aliança e dá outras providências. Visualizar
016/1991
09/01/1992 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terras do Município. Visualizar
046/2021
27/01/2021 Lei Complementar Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aliança de acordo com a Emenda Constitucional n° 103 de 2019 e dá outras providências. Visualizar
047/2021
29/01/2021 Lei Complementar Altera o Estatuto do Magistério Publico da Rede Municipal de Ensino da Aliança, Lei Municipal n° 1.439/2004 e dá outras providências. Visualizar
048/2021
29/01/2021 Lei Complementar Altera a Lei 1441/04 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal da Rede Pública de Educação do Município e dá outras providências. Visualizar
049/2021
06/10/2021 Lei Complementar Altera o Código Tributário Municipal de Aliança, Lei Complementar n° 041/2017, e dá outras providências. Visualizar
051/2022
17/03/2022 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 048/2021, e dá outras providências. Visualizar
050/2021
16/12/2021 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais integrantes da educação básica municipal, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente ao exercício financeiro de 2021. Visualizar
022/2006
26/12/2006 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município da Aliança, define o Macrozoneamento e dá outras providências. Visualizar