Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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029/2013
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30/05/2013 | Legislação |
Lei Complementar | Concede desconto no valor do IPTU pago em cota única. | Visualizar |
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030/2013
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25/09/2013 | Legislação |
Lei Complementar | Altera a Lei Complementar Municipal n° 022/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. | Visualizar |
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026/2011
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25/01/2011 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre as novas Diretrizes e delimitações da Zona Urbana do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2011
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08/06/2011 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo afirmar termo de cessão de uso com a associação dos marchantes e fateiras do município da Aliança. | Visualizar |
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028/2011
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17/06/2011 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2010
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31/12/2010 | Legislação |
Lei Complementar | Altera dispositivos da Lei Complementar N° 024/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2007
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27/12/2007 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2005
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27/12/2005 | Legislação |
Lei Complementar | Altera nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá outras providências. | Visualizar |
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1406/2002
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12/04/2002 | Legislação |
Lei Complementar | Cria a Assistência Judiciária do Município da Aliança, e dá outras providências. | Visualizar |
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017/1993
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15/01/1993 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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002/1991
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27/02/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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003/1991
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28/02/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta vencimentos e salários dos servidores municipais da Aliança e dá outras providências. | Visualizar |
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004/1991
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07/03/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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005/1991
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26/03/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Altera classificação dos Cargos Comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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006/1991
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11/04/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Cria cargos de garis e dá outras providências. | Visualizar |
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007/1991
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23/04/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Cria Secretaria de Cultura e Desportos e dá outras providências. | Visualizar |
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008/1991
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29/04/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Cria Cargos de Supervisor de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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009/1991
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30/04/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta salário aula, altera tabela de gratificação para cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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010/1991
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29/05/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta salário aula e dá outras providências. | Visualizar |
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011/1991
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29/05/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Cria Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Aliança e dá outras providências. | Visualizar |
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012/1991
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25/06/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Cria Cargos de Provimento em Comissão na estrutura da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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013/1991
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25/06/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Altera os símbolos dos cargos comissionados de direção, vice-direção, coordenação e secretaria da UEPA e dá outras providências. | Visualizar |
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015/1991
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30/08/1991 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o regime Jurídico único de que trata o artigo 82 da Lei Orgânica do Município da Aliança e dá outras providências. | Visualizar |
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016/1991
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09/01/1992 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terras do Município. | Visualizar |
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046/2021
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27/01/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aliança de acordo com a Emenda Constitucional n° 103 de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2021
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29/01/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o Estatuto do Magistério Publico da Rede Municipal de Ensino da Aliança, Lei Municipal n° 1.439/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2021
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29/01/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Altera a Lei 1441/04 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal da Rede Pública de Educação do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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049/2021
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06/10/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o Código Tributário Municipal de Aliança, Lei Complementar n° 041/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2022
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17/03/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Altera a Lei Complementar n° 048/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais integrantes da educação básica municipal, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente ao exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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022/2006
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26/12/2006 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município da Aliança, define o Macrozoneamento e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2022
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07/12/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais integrantes da educação básica municipal, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB Referente ao exercício financeiro de 2022, na forma que especifica. | Visualizar |
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053/2023
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24/02/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores públicos do Município da Aliança, e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2023
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13/03/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 048/2021. | Visualizar |
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055/2023
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06/06/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de Auxílio Difícil Acesso para servidores motoristas em regime de plantão, e dá outras providências. | Visualizar |
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056/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a que se Sugere à Lei Federal 14.434, de 04 de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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057/2023
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27/09/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais Ordinárias nº 1.514/2009, 1.705/2020, 1.746/2021 e a Lei Complementar Municipal nº 046/2021 e Consolidada a Legislação do AliançaPrev, e dá outras providências. | Visualizar |
