Portal da Transparência

Lei Orgânica Municipal

Data Início

Data Fim

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 22/03/2023

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
001/1990	04/04/1990	Lei Orgânica Municipal	O Município de Aliança, pessoa jurídica de Direito Público Interno, parte integrante do Estado de Pernambuco, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa, financeira e em tudo que respeite a seu peculiar interesse, regér-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal e as demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Estadual e Federal.	Visualizar

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