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Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 15/08/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
2021	11/05/2022	Ouvidoria	Relatório de Gestão Anual	Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2021 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa.	Visualizar
2022	30/12/2022	Ouvidoria	Relatório de Gestão Anual	Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2022 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa.	Visualizar
2023	29/12/2023	Ouvidoria	Relatório de Gestão Anual	Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2023 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa.	Visualizar

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