DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 27 DE JULHO DE 2023
Publicado em: 27/07/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ALIANÇA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E PELO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, FAZ SABER QUE, EM VIRTUDE DA LEITURA EM PLENÁRIO, EM 27 DE JULHO DE 2023, DA CARTA
RENÚNCIA DO SENHOR TIAGO CAPITULINO DE OLIVEIRA, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica Declarada a Vacância do Cargo de Vice-Prefeito do Município da Aliança, em razão da formalização de renúncia do Senhor. TIAGO CAPITULINO DE OLIVEIRA, por meio do Ofício GP no 0164/2023.
Art. 2º - Os efeitos da vacância estarão válidos até 31 de dezembro de 2024, quando se encerram os mandatos eletivos do pleito eleitoral realizado em 15 de novembro de 2020.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Aliança, em 27 de julho de 2023.
JOSÉ FRANCISCO DE SALES
Presidente da Mesa Diretora
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