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Última atualização realizada em: 21/10/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
1759 Lei que Cria a Ouvidoria Geral do Município da Aliança	28/12/2021	Ouvidoria	Norma de regulamentação da Ouvidoria	Cria a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.	Visualizar
043/2022 Regulamentação do funcionamento da Ouvidoria Geral do Município da Aliança	08/11/2022	Ouvidoria	Norma de regulamentação da Ouvidoria	Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria Geral do Município da Aliança, e dá outras providências.	Visualizar

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