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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ALIANCA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 24/11/2022 às 10:30
Data Situação Assunto Anexo(s)
1.716/2021 26/01/2021 Vigente Dispõe sobre a reformação da estrutura Administrativa do Poder Executiva do Município de Aliança/PE e dá outras providencias. Visualizar
033/2021 09/08/2021 Vigente Decreto sobre Conferência Municipal de Saúde Visualizar
1712 26/01/2021 Vigente lnstitui o valor de Diárias para Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Fundos Especiais e dá outras providências. Visualizar
1713/2021 26/01/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação administrativa do AliançaPrev e dá outras providências. Visualizar
1714/2021 26/01/2021 Vigente Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. Visualizar
1715 26/01/2021 Vigente lnstitui o Programa de Recuperação de Créditos tributários e não tributários tREFtS àOZL} do Município de Aliança e da outras providências Visualizar
1716 26/01/2021 Vigente Dispõe sobre a reformulaçâo da estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipio de Aliança/PE e dá outras providências. Visualizar
1717 29/01/2021 Vigente Cria no quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal Visualizar
1718 01/02/2021 Vigente Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da Aliança e dá outras providências. Visualizar
1720 17/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde. Visualizar
1722 17/03/2021 Vigente Concede incentivo fiscal com redução na alíquota de ISSQN às empresas instaladas ou que venham a instalar no município da Aliança e dá outras providências. Visualizar
1723 17/03/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Visualizar
1724 17/03/2021 Vigente Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais nos quais o Município da Aliança for autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. Visualizar
1725 30/04/2021 Vigente Institui a Política Municipal de Fomento do cooperativismo e associativismo do Município da Aliança. Visualizar
1726 03/05/2021 Vigente .Estabelece prioridade de atendimento em estabeleciemntos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA. Visualizar
1727 03/05/2021 Vigente Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores da assistência social do município no Plano de Vacinação contra a Covid-19. Visualizar
1728 05/05/2021 Vigente Prorroga o prazo de adesão ao REFIS 2021. Visualizar
1729 05/05/2021 Vigente Faz denominações de ruas no Loteamento Francisco Noberto Camelo Pessoa e dá outras providências. Visualizar
1730 07/07/2021 Vigente Autoriza o trabalho itinerante da Casa da Cidadania. Visualizar
1731 07/07/2021 Vigente Institui a insalubridade laboral a profissionais da saúde. Visualizar
1732 07/07/2021 Vigente .Autoriza o chefe do poder executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. Visualizar
1733 07/07/2021 Vigente Autoriza o município da Aliança a efetuar o repasse, em parcela única, à instituição do terceiro setor. Visualizar
1733 07/07/2021 Vigente Autoriza o município da Aliança a efetuar o repasse, em parcela única, à instituição do terceiro setor. Visualizar
1734 07/07/2021 Vigente Faz denominação de loteamento e dá outras providências. Visualizar
1735 07/07/2021 Vigente .Faz denominação de loteamento e dá outras providências. Visualizar
1736 09/07/2021 Vigente Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público no manejo de resíduos sólidos urbanos. Visualizar
1736 09/07/2021 Vigente Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos públicos urbanos. Visualizar
1737 24/08/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes da elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1738 01/09/2021 Vigente Autoriza credenciar instituições que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação dos Créditos Tributários de competência da Secretaria Municipal de Finanças, por meio de pagamento com cartões de crédito e débito, e dá outras providências. Visualizar
1739 01/09/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Visualizar
1740 01/09/2021 Vigente Altera a Lei Municipal 1310/1999. Visualizar
1741 01/09/2021 Vigente Dispõe sobre a celebração do Convênio entre o município da Aliança e o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social. Visualizar
1742 02/09/2021 Vigente Faz a implantação do suporte básico de vida na rede de ensino escolar do município da Aliança. Visualizar
1743 02/09/2021 Vigente Faz a denominação do mercado público municipal. Visualizar
1744 04/10/2021 Vigente Dispõe sobre crédito especial ao orçamento do município. Visualizar
1745 03/11/2021 Vigente Estabelece piso mínimo para Execução Fiscal e dá outras providências. Visualizar
1746 03/11/2021 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar. Visualizar
1747 03/11/2021 Vigente Dá nome ao Centro de Assistência Social, no bairro de Caueiras, neste município, e dá outras providências. Visualizar
1748 03/11/2021 Vigente Dá nome ao mercado público municipal. Visualizar
1749 04/11/2021 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para 2022-2025 e dá outras providências. Visualizar
1750 04/11/2021 Vigente Estima a receita e fixa a despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1751 18/11/2021 Vigente Faz a denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
1752 18/11/2021 Vigente Faz denominação de diversas ruas, avenidas e travessias no município da Aliança e dá outras providências. Visualizar
1753 18/11/2021 Vigente Faz denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
1754 08/12/2021 Vigente Faz denominação de equipamento público e dá outras providências. Visualizar
1755 08/12/2021 Vigente Faz denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
1756 08/12/2021 Vigente Faz denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
1757 08/12/2021 Vigente Declara Utilidade Pública a Socidade Musical Revoltosa 29 de Julho, e dá outras providências. Visualizar
1758 16/12/2021 Vigente Dispõe sobre a atualização de subsídios do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1760 28/12/2021 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura da Aliança em operações de crédito para funcionários efetivos, Prefeito e Vice-prefeito e dá outras providências. Visualizar
1761 28/12/2021 Vigente Dá nova redação ao artigo 126 da Lei 1716/2021, e dá outras providências. Visualizar
1762 28/12/2021 Vigente Dispõe sobre a forma de correção dos valores das aposentadorias dos professores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências. Visualizar
1639 10/03/2017 Revogado Cria a Ouvidoria Geral do Município da Aliança e dá outras Providências. Visualizar
1763 17/03/2022 Vigente Institui o Programa de Recuperação de Créditos tributários e não tributários (REFIS 2022) do Município da Aliança e dá outras providências. Visualizar
1764 24/03/2022 Vigente Altera o Art. 58 da Lei nº 1.514, de 20 de maio de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município da Aliança – AliançaPrev, e dá outras providências. Visualizar
1765 07/04/2022 Vigente Institui o Fundo Municipal de Educação – FME no município da Aliança, e dá outras providências. Visualizar
1766 07/04/2022 Vigente Institui no âmbito o Município da Aliança – PE, o Incentivo Financeiro Variável por desempenho - PROGRAMA PREVINE BRASIL -. Para custeio da Atenção Primária à Saúde – APS, e dá outras providências. Visualizar
1767 07/04/2022 Vigente Dispõe sobre a instituição do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. Visualizar
1768 07/04/2022 Vigente Dispõe sobre o pagamento de Diárias a Vereadores e Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal da Aliança, e dá outras providências. Visualizar
1769 26/05/2022 Vigente Faz denominação de Academia da Saúde, e dá outras providências. Visualizar
1770 26/05/2022 Vigente Faz denominação de Cemitério Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1771 26/05/2022 Vigente Institui o Dia Municipal dos Portadores da Síndrome de Down, e dá outras providências. Visualizar
1772 26/05/2022 Vigente Veda a nomeação na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, e dá outras providências. Visualizar
1773 15/06/2022 Vigente Faz denominação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, e dá outras providências. Visualizar
1774 15/06/2022 Vigente Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento do Município e dá outras providências. Visualizar
1775 15/06/2022 Vigente Atualiza e dá nova redação a Lei nº 1.716/2021, e dá outras providências. Visualizar
1776 15/06/2022 Vigente Altera dispositivos da Lei nº 1.766/2022 e da Lei nº 1.767/2022 e dá outras providências. Visualizar
1.778 27/07/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1.777 27/07/2022 Vigente Institui a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal da Aliança, Estado de Pernambuco. Visualizar
1779 10/08/2022 Vigente Revoga o Parágrafo único do Art. 6º da Lei nº 1.766/2022, e dá outras providências. Visualizar
1.759 28/12/2021 Vigente Cria a Ouvidoria Geral do Município de Aliança, e dá outras providências. Visualizar
1780 18/08/2022 Vigente Dispõe sobre a transferência da Quadra Poliesportiva Municipal Cônego Antônio Saraiva de Menezes para a Secretaria Municipal da Aliança, e dá outras providências. Visualizar
1781 18/08/2022 Vigente Cria o Departamento Municipal de Estradas e Rodovias; o Departamento Municipal de Iluminação Pública; atualiza e dá nova redação a Lei nº 1.775/2022, e dá outras providências. Visualizar
1782 29/08/2022 Vigente Faz denominação, e dá outras providências. Visualizar
1783 08/09/2022 Vigente Estabelece o Processo de Seleção Interna para Diretores Escolares das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Aliança, tendo como critérios, a avaliação de mérito e desempenho dos candidatos, e dá outras providências. Visualizar
1784 21/09/2022 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação, conservação e manutenção de marquises existentes, proíbe a construção de novas marquises no Município da Aliança - PE, e dá outras providências. Visualizar
1785 21/09/2022 Vigente Denomina de Escola Municipal Prefeito Carlos José de Almeida Freitas, e dá outras providências. Visualizar
1786 21/09/2022 Vigente Faz denominação de rua, e dá outras providências. Visualizar
1787 14/10/2022 Vigente Institui no âmbito do Município da Aliança a Medalha Poeta Marcus Accioly de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. Visualizar
1788 07/11/2022 Vigente Estima a Receita e fixa Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. Visualizar
1789 07/11/2022 Vigente Revisa para o exercício de 2023 o Plano Plurianual 2022/2025 do Município da Aliança. Visualizar