Portal da Transparência

Declarações de Inexistência de Informações

Item	Conteúdo	Módulo	Período de Inexistência
12.8	Classificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
6.5	Concursos Públicos	Recursos Humanos	2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
12.9	Desclassificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
6.3	Estagiários	Recursos Humanos	2022
17.2	Execução Orçamentária pela EC nº 105	Emendas Parlamentares	2025
11.4	Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo	Prestação de Contas	2021, 2022, 2023 e 2024
9.2	Licitantes Sancionados	Licitações	2021, 2022, 2024 e 2025
19.2	Lista de Espera em Creches Públicas	Educação	2024 e 2025
11.3	Parecer Prévio do TCE	Prestação de Contas	2023 e 2024
6.5	Processos Seletivos	Recursos Humanos	2022, 2024 e 2025

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