Portal da Transparência

JOSÉ FHILLYPE DOS SANTOS BRITO

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANCA- PE

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

JOSÉ FHILLYPE DOS SANTOS BRITO/

Documento

30.250.913/0001-27

Processo

012/2021

Enquadramento

Impedimento de licitar e de contratar

Fundamentação Legal

Processo Administrativo Nº 012/2021; artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c inc. III do art. 87, da Lei nº 8.666/93 e consoante as disposições do edital.

Fundamentação Legal

Processo Administrativo Nº 012/2021; artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c inc. III do art. 87, da Lei nº 8.666/93 e consoante as disposições do edital.

Período Inicial

05/01/2022

Período Final

05/01/2024

Advertência

SIM

Multa

R$ 0,00

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