Portal da Transparência

OVERHALL SOLUCOES EIRELI ME

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANCA- PE

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

OVERHALL SOLUCOES EIRELI ME/

Documento

21.082.142/0001-15

Processo

013/2021

Enquadramento

Impedimento de licitar e de contratar

Fundamentação Legal

Processo Administrativo Nº 013/2021; artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c inc. III do art. 87, da Lei no 8.666/93 e consoante o subitem “22.5” do edital do Pregão Eletrônico Nº 004/2021.

Fundamentação Legal

Processo Administrativo Nº 013/2021; artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c inc. III do art. 87, da Lei no 8.666/93 e consoante o subitem “22.5” do edital do Pregão Eletrônico Nº 004/2021.

Período Inicial

03/01/2022

Período Final

03/01/2024

Advertência

SIM

Multa

R$ 0,00

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