Portal da Transparência

GENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA ME

Informações detalhadas

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ALIANCA-PE

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

GENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA ME/

Documento

00.200.850/0001-33

Processo

002/2021

Enquadramento

Impedimento de licitar e de contratar

Fundamentação Legal

Processo Administrativo Nº 002/2023; artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c inc. III do art. 87, da Lei nº 8.666/93 e Art. 49, inciso IV do Decreto Federal 10.024/2019.

Fundamentação Legal

Artigo 7ª da lei federal 10.520/2002 c/c subitem “22.2” do edital do Pregão Eletrônico no 001/2021-FMS.

Período Inicial

30/06/2026

Período Final

30/06/2026

Advertência

SIM

Multa

R$ 0,00

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