CAPITULO XII - DA SECRETARIA DE OBRAS - SEO Art. 102 -A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é órgão de planejamento e execução de serviços públicos do Município da Aliança, competindo-lhe as seguintes atribuições:
I - planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades das unidades, organizando e orientando os trabalhos específicos dos mesmos;
II - supervisionar periodicamente os próprios municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação;
III - supervisionar a operação e manutenção da frota municipal;
IV - supervisionar e fiscalizar a remessa dos materiais a serem utilizados nas diversas obras cujo projeto tenha sido elaborado pela unidade;
V - executar os serviços de manutenção de vias públicas, tanto urbanas como rurais;
VI - coordenar as atividades relativas à limpeza urbana e administrar o cemitério municipal;
VII - manter os serviços de iluminação pública e dos prédios municipais;
VIII - promover a construção e conservação dos próprios da municipalidade;
IX - efetuar a construção, restauração e conservação das ruas e estradas públicas municipais;
X - executa ou fiscaliza as obras de infraestrutura de saneamento básico, em conformidades com as diretrizes traçadas pelos demais órgãos de planejamento;
XI - executar outras tarefas correlatas.
