| 1 |
1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de conta |
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| 1 |
2|Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício |
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| 1 |
3|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas |
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| 1 |
4|Balanço Orçamentário do município |
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| 1 |
5|Balanço Financeiro do município |
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| 1 |
6|Balanço Patrimonial do município |
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| 1 |
7|Demonstração das Variações Patrimoniais do município |
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| 1 |
8|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município |
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| 1 |
9|Demonstração da Dívida Fundada do município |
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| 1 |
10|Demonstração da Dívida Flutuante do município |
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| 1 |
11|Balancete de Verificação Anual de final do exercício |
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| 1 |
12|Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - SICONFI |
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| 1 |
13|Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - SICONFI |
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| 1 |
14|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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| 1 |
15|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde |
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| 1 |
16|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município |
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| 1 |
17|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município |
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| 1 |
18|Demonstração da Despesa segundo as categorias econômicas |
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| 1 |
19|Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza |
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| 1 |
20|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades |
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| 1 |
21|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas |
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| 1 |
22|Relação de todas as contas bancárias existentes |
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| 1 |
23|Boletim de caixa e bancos |
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| 1 |
24|Extratos do último dia útil do exercício do FMS |
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| 1 |
25|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira |
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| 1 |
26|Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público |
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| 1 |
27|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados |
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| 1 |
28|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores| |
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| 1 |
29|Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde |
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| 1 |
30|Balanço Patrimonial do RPPS |
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| 1 |
31|Balanço Financeiro do RPPS |
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| 1 |
32|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício |
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| 1 |
33|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício Anterior |
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| 1 |
34|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS |
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| 1 |
35|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS |
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| 1 |
36|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS |
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| 1 |
37|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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| 1 |
38|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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| 1 |
39|Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB |
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| 1 |
40|Extratos e conciliações bancárias do FUNDEB |
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| 1 |
41|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos |
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| 1 |
42|Parecer do controle interno |
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| 1 |
43|Declaração do controle interno sobre providências adotadas das certidões de débito emitidas pelo TCE |
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| 1 |
44|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas |
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| 1 |
45|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
46|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
47|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
48|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
49|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
50|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
51|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
52|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
53|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
54|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
55|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
56|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
57|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
58|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
59|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
60|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
61|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
62|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
63|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
64|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
65|Relatório de Auditoria |
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| 1 |
66|Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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| 1 |
67|Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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| 1 |
68|Ofício de Notificação Defesa Prévia com Termo de Ciência e/ou Diligência |
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| 1 |
69|Ofício de Notificação Defesa Prévia com Termo de Ciência e/ou Diligência |
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| 1 |
70|Certidão de Notificação Defesa Prévia Válida |
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| 1 |
71|Certidão de Notificação Defesa Prévia Válida |
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| 1 |
72|Despacho |
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| 1 |
73|Despacho |
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| 1 |
74|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
75|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
76|Despacho |
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| 1 |
77|Despacho |
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| 1 |
78|Despacho |
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| 1 |
79|Despacho |
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| 1 |
80|Defesa Prévia (anexada pelo TCE) |
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| 1 |
81|Indicação de Documento de Defesa Prévia |
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| 1 |
82|Despacho |
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| 1 |
83|Inteiro Teor da Deliberação |
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| 1 |
84|Parecer Prévio |
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| 1 |
85|Certidão de Publicação |
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| 1 |
86|Certidão de Trânsito em Julgado |
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| 1 |
87|Deliberações atualizadas após Recurso |
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| 1 |
88|Informativo Interno |
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| 1 |
89|Ofício de Notificação ao Poder Legislativo Julgador |
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| 1 |
90|Ofício Informativo Parecer Prévio |
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| 1 |
91|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica |
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| 1 |
92|Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica |
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