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Processo de Licitação nº 12/2023

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Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada:	Prefeitura Municipal de Aliança
Número do processo:	12/2023
Modalidade:	Dispensa por valor
Número do procedimento:	1/2023
Objeto da Licitação	Prestação de serviços de Licenciamento de Software de Transparência Pública, Sistema de Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário ? CSU, e-SIC ? Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão, Portal Legis em meio eletrônico on-line, por meio de sítio específico na internet, visando cumprir as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Complementar 131/2009, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Lei nº 13.460/2017 (CSU) e Resoluções TCE/PE Nº 122, 132, 157,158 e 159/2021, cujas especificações estão descritas no Anexo I ? Termo de Referência.
Data do processo:	25/01/2023
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Ratificado
Local da abertura:	Prefeitura Municipal de Aliança
Data de abertura:	23/03/2023
Hora de abertura:
Valor orçado:	R$ 51.150,00
Valor adjudicado:	R$ 47.400,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Edital	LICON_Edital_26_2023_12_1200660.pdf
Memorial de Cálculo	1691753645_planilha-orcamentaria.pdf
Termo de Referência	1691753691_termo-de-referencia.pdf
Parecer	1691753705_parecer-juridico.pdf
Ata	1691754889_atasessaodisputaparte1120230201144320569.pdf
Adjudicação	1691754896_atasessaoadjudicacaoparte1120230317111954325.pdf
Homologação	1691754905_atahomologacao20230322115223440.pdf
Outros	1691760323_justificativa-escolha.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 058/2023	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	08.400.963/0001-94	MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL ME	R$ 47.400,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
058/2023	08.400.963/0001-94	MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL ME	23/03/2023	23/03/2024	R$ 47.400,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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