| 1 |
1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas |
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| 1 |
2|Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício |
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| 1 |
3|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas |
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| 1 |
4|Balanço Orçamentário do município |
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| 1 |
5|Balanço Financeiro do município |
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| 1 |
6|Balanço Patrimonial do município |
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| 1 |
7|Demonstração das Variações Patrimoniais do município |
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| 1 |
8|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município |
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| 1 |
9|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido |
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| 1 |
10|Demonstração da Dívida Fundada do município |
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| 1 |
11|Demonstração da Dívida Flutuante do município |
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| 1 |
12|Balancete de Verificação Anual de final do exercício |
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| 1 |
13|Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - SICONFI |
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| 1 |
14|Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - SICONFI |
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| 1 |
15|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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| 1 |
16|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde |
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| 1 |
17|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município |
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| 1 |
18|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município |
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| 1 |
19|Demonstração da Despesa segundo as categorias econômicas |
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| 1 |
20|Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza |
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| 1 |
21|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades |
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| 1 |
22|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas |
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| 1 |
23|Relação de todas as contas bancárias existentes |
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| 1 |
24|Boletim de caixa e bancos |
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| 1 |
25|Extratos do último dia útil do exercício do FMS |
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| 1 |
26|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira |
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| 1 |
27|Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público |
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| 1 |
28|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados |
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| 1 |
29|Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12 |
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| 1 |
30|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores |
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| 1 |
31|Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde |
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| 1 |
32|Balanço Patrimonial do RPPS |
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| 1 |
33|Balanço Financeiro do RPPS |
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| 1 |
34|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS |
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| 1 |
35|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício |
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| 1 |
36|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício Anterior |
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| 1 |
37|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS |
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| 1 |
38|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS |
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| 1 |
39|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS |
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| 1 |
40|Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício |
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| 1 |
41|Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos |
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| 1 |
42|Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos |
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| 1 |
43|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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| 1 |
44|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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| 1 |
45|Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB |
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| 1 |
46|Extratos e conciliações bancárias do FUNDEB |
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| 1 |
47|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos |
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| 1 |
48|Parecer do controle interno |
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| 1 |
49|Declaração do controle interno sobre providências adotadas das certidões de débito emitidas pelo TCE |
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| 1 |
50|Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio |
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| 1 |
51|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas |
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| 1 |
52|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
53|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
54|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
55|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
56|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
57|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
58|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
59|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
60|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
61|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
62|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
63|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
64|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
65|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
66|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
67|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
68|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
69|Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
70|Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE) |
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| 1 |
71|Relatório de Auditoria |
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| 1 |
72|Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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| 1 |
73|Certidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica Válida |
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| 1 |
74|Procuração para Vinculação à Parte |
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| 1 |
75|Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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76|Publicação no Diário Oficial |
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| 1 |
77|Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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| 1 |
78|Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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79|Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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| 1 |
80|Defesa Prévia |
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| 1 |
81|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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| 1 |
82|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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| 1 |
83|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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| 1 |
84|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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| 1 |
85|Documento Comprobatório anexo à defesa prévia |
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| 1 |
86|Despacho |
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| 1 |
87|Despacho |
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| 1 |
88|Solicitação de Proposta de Voto |
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89|Documento Fornecido por Participante do Processo |
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| 1 |
90|Documento Fornecido por Participante do Processo |
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| 1 |
91|Documento Fornecido por Participante do Processo |
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| 1 |
92|Inteiro Teor da Deliberação |
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| 1 |
93|Parecer Prévio |
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94|Certidão de Publicação |
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