046/2021
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27/01/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Modifica o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Aliança de
acordo com a Emenda Constitucional ne 103, de
2019 e dá outras providências
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047/2021
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29/01/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
.Altera o Estatuto do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino.
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048/2021
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29/01/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
.Altera a Lei 1441/04 - Plano de cargos, remuneração e carreiras do quadro permanente de pessoal da Rede Pública de Educação do Município e dá outras providências.
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049/2021
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06/10/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal da Aliança.
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050/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
.Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais integrantes da educação básica municipal, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
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041/2017
Versão com as alterações dadas pela LC nº 049/2021
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15/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário Municipal.
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022/2006
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO CIDADE PARA TODOS
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26/12/2006 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município da Aliança, define o Macrozoneamento e dá outras providências.
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030/2013
Altera o Plano Diretor
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25/09/2013 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n° 022/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.
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052/2022
ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2022
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07/12/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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051/2022
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17/03/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 048/2021, e dá
outras providências.
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053/2023
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24/02/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores públicos do Município da Aliança, e dá outras providências.
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054/2023
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13/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 048/2021.
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055/2023
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06/06/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Difícil Acesso para servidores motoristas em regime de plantão, e dá outras providências.
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056/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem a que se refere à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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057/2023
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27/09/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais Ordinárias nº 1.514/2009, 1.705/2020, 1.746/2021, e a Lei Complementar Municipal nº 046/2021 e Consolidada a Legislação do AliançaPrev, e dá outras providências, e dá outras providências.
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Não informado
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058/2023
Altera a LC nº 056/2023
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02/10/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Acrescenta o Art. 6º-A a Lei Complementar nº 056, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.
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059/2024
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11/03/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
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020/2005
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27/12/2005 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário do município da Aliança, e dá outras providências.
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060/2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração a Lei Complementar Nº 054/2023, e dá outras providências.
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061/2024
Altera o Plano Diretor
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24/04/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 22/2006, que dispõe sobre Plano Diretor do Município da Aliança, e dá outras providências
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062/2024
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04/12/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Estabelece critérios e procedimentos para o cálculo da remuneração dos servidores públicos, dispõe sobre a vedação a vinculação de vencimentos e dá outras providências.
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063/2025
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12/03/2025 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar cessão não onerosa de terreno do Município da Aliança, por meio de termo de cessão de uso à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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064/2025
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19/03/2025 |
Legislação |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 27 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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